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  • Texto na web

    Precatórios, arcabouço fiscal e a perda de uma chance política (2023)

    Scaff, Fernando Facury

    Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assunto: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Precatórios, arcabouço fiscal e a perda de uma chance política. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-mai-23/contas-vista-precatorios-arcabouco-fiscal-perda-chance-politica#:~:text=A%20esta%20altura%20dos%20fatos,ao%20falido%20teto%20de%20gastos. Acesso em: 28 abr. 2024. , 2023

    • APA

      Scaff, F. F. (2023). Precatórios, arcabouço fiscal e a perda de uma chance política. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: 2023. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2023-mai-23/contas-vista-precatorios-arcabouco-fiscal-perda-chance-politica#:~:text=A%20esta%20altura%20dos%20fatos,ao%20falido%20teto%20de%20gastos

    • NLM

      Scaff FF. Precatórios, arcabouço fiscal e a perda de uma chance política [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-mai-23/contas-vista-precatorios-arcabouco-fiscal-perda-chance-politica#:~:text=A%20esta%20altura%20dos%20fatos,ao%20falido%20teto%20de%20gastos

    • Vancouver

      Scaff FF. Precatórios, arcabouço fiscal e a perda de uma chance política [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2023 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2023-mai-23/contas-vista-precatorios-arcabouco-fiscal-perda-chance-politica#:~:text=A%20esta%20altura%20dos%20fatos,ao%20falido%20teto%20de%20gastos

  • Artigo de jornal

    A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação? (2020)

    Bottini, Pierpaolo Cruz; Dotoli, Richard Edward

    Source: Folha de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BOTTINI, Pierpaolo Cruz e DOTOLI, Richard Edward. A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação?. Tradução . Folha de São Paulo, São Paulo, 2020. , n. 25 ja 2020 . p. A3. Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Bottini, P. C., & Dotoli, R. E. (2020). A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação? Folha de São Paulo. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.

    • NLM

      Bottini PC, Dotoli RE. A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação? Folha de São Paulo. 2020 ;(25 ja 2020 . p. A3):[citado 2024 abr. 28 ]

    • Vancouver

      Bottini PC, Dotoli RE. A criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação? Folha de São Paulo. 2020 ;(25 ja 2020 . p. A3):[citado 2024 abr. 28 ]

  • Tese (Doutorado)

    Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio (2020)

    Mello, Henrique Fernando de; Horvath, Estevão (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: TERCEIROS, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MELLO, Henrique Fernando de. Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-202528/. Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Mello, H. F. de. (2020). Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-202528/

    • NLM

      Mello HF de. Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-202528/

    • Vancouver

      Mello HF de. Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29042021-202528/

  • Texto na web

    O contencioso administrativo tributário está em mudança (2020)

    Rodas, João Grandino

    Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: PROCESSO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RODAS, João Grandino. O contencioso administrativo tributário está em mudança. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-ago-13/olhar-economico-contencioso-administrativo-tributario-mudanca. Acesso em: 28 abr. 2024. , 2020

    • APA

      Rodas, J. G. (2020). O contencioso administrativo tributário está em mudança. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-ago-13/olhar-economico-contencioso-administrativo-tributario-mudanca

    • NLM

      Rodas JG. O contencioso administrativo tributário está em mudança [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-ago-13/olhar-economico-contencioso-administrativo-tributario-mudanca

    • Vancouver

      Rodas JG. O contencioso administrativo tributário está em mudança [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-ago-13/olhar-economico-contencioso-administrativo-tributario-mudanca

  • Dissertação (Mestrado)

    "Dai a César o que é de César": do dízimo ao ICMS - raízes da tributação sobre o consumo (2020)

    Scacchetti, Camila ; Galvão, Luciana Suarez (Orientador)

    Unidade: FFLCH

    Subjects: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONSUMO, IMPOSTOS, HISTÓRIA ECONÔMICA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, PRODUÇÃO (ECONOMIA)

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCACCHETTI, Camila. "Dai a César o que é de César": do dízimo ao ICMS - raízes da tributação sobre o consumo. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-19052020-192901/. Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Scacchetti, C. (2020). "Dai a César o que é de César": do dízimo ao ICMS - raízes da tributação sobre o consumo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-19052020-192901/

    • NLM

      Scacchetti C. "Dai a César o que é de César": do dízimo ao ICMS - raízes da tributação sobre o consumo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-19052020-192901/

    • Vancouver

      Scacchetti C. "Dai a César o que é de César": do dízimo ao ICMS - raízes da tributação sobre o consumo [Internet]. 2020 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-19052020-192901/

  • Tese (Doutorado)

    A informação obrigatória de planejamento tributário e os seus limites (2019)

    Andrade, Leonardo Aguirra de; Rothmann, Gerd Willi (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, EVASÃO FISCAL, LUCRO

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ANDRADE, Leonardo Aguirra de. A informação obrigatória de planejamento tributário e os seus limites. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07082020-141506/. Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Andrade, L. A. de. (2019). A informação obrigatória de planejamento tributário e os seus limites (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07082020-141506/

    • NLM

      Andrade LA de. A informação obrigatória de planejamento tributário e os seus limites [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07082020-141506/

    • Vancouver

      Andrade LA de. A informação obrigatória de planejamento tributário e os seus limites [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-07082020-141506/

  • Texto na web

    O RERCT e a impossibilidade de inversão do ônus da prova (2019)

    Silveira, Renato de Mello Jorge

    Source: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTOS, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, FISCO, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. O RERCT e a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-03/opiniao-rercte-impossibilidade-inversao-onus-prova#:~:text=Por%20expressa%20previs%C3%A3o%20da%20Lei,delito%20%C3%A9%20sempre%20da%20acusa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 28 abr. 2024. , 2019

    • APA

      Silveira, R. de M. J. (2019). O RERCT e a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-mai-03/opiniao-rercte-impossibilidade-inversao-onus-prova#:~:text=Por%20expressa%20previs%C3%A3o%20da%20Lei,delito%20%C3%A9%20sempre%20da%20acusa%C3%A7%C3%A3o.

    • NLM

      Silveira R de MJ. O RERCT e a impossibilidade de inversão do ônus da prova [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-mai-03/opiniao-rercte-impossibilidade-inversao-onus-prova#:~:text=Por%20expressa%20previs%C3%A3o%20da%20Lei,delito%20%C3%A9%20sempre%20da%20acusa%C3%A7%C3%A3o.

    • Vancouver

      Silveira R de MJ. O RERCT e a impossibilidade de inversão do ônus da prova [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-mai-03/opiniao-rercte-impossibilidade-inversao-onus-prova#:~:text=Por%20expressa%20previs%C3%A3o%20da%20Lei,delito%20%C3%A9%20sempre%20da%20acusa%C3%A7%C3%A3o.

  • Texto na web

    O Direito Financeiro em 2019: o Brasil em transe (2019)

    Scaff, Fernando Facury

    Source: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO FINANCEIRO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANÇAS PÚBLICAS (DIREITO FINANCEIRO)

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. O Direito Financeiro em 2019: o Brasil em transe. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-24/contas-vista-direito-financeiro-2019-brasil-transe. Acesso em: 28 abr. 2024. , 2019

    • APA

      Scaff, F. F. (2019). O Direito Financeiro em 2019: o Brasil em transe. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-dez-24/contas-vista-direito-financeiro-2019-brasil-transe

    • NLM

      Scaff FF. O Direito Financeiro em 2019: o Brasil em transe [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-24/contas-vista-direito-financeiro-2019-brasil-transe

    • Vancouver

      Scaff FF. O Direito Financeiro em 2019: o Brasil em transe [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-24/contas-vista-direito-financeiro-2019-brasil-transe

  • Tese (Doutorado)

    Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público (2019)

    Pereira, Roberto Codorniz Leite; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PEREIRA, Roberto Codorniz Leite. Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-005319/. Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Pereira, R. C. L. (2019). Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-005319/

    • NLM

      Pereira RCL. Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-005319/

    • Vancouver

      Pereira RCL. Soberania fiscal no Direito Internacional: a emergência de um novo dever internacional de cooperação em matéria fiscal a partir das fontes não escritas de Direito Internacional Público [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08092020-005319/

  • Texto na web

    O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária (2019)

    Scaff, Fernando Facury

    Source: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-23/justica-tributaria-principio-republicano-aplicado-fiscalizacao-tributaria. Acesso em: 28 abr. 2024. , 2019

    • APA

      Scaff, F. F. (2019). O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-set-23/justica-tributaria-principio-republicano-aplicado-fiscalizacao-tributaria

    • NLM

      Scaff FF. O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-set-23/justica-tributaria-principio-republicano-aplicado-fiscalizacao-tributaria

    • Vancouver

      Scaff FF. O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-set-23/justica-tributaria-principio-republicano-aplicado-fiscalizacao-tributaria

  • Dissertação (Mestrado)

    Consulta fiscal na prevenção de conflitos entre fisco e contribuinte (2019)

    Samaha, Stéphanie; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, FISCO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SAMAHA, Stéphanie. Consulta fiscal na prevenção de conflitos entre fisco e contribuinte. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16072020-162010/. Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Samaha, S. (2019). Consulta fiscal na prevenção de conflitos entre fisco e contribuinte (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16072020-162010/

    • NLM

      Samaha S. Consulta fiscal na prevenção de conflitos entre fisco e contribuinte [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16072020-162010/

    • Vancouver

      Samaha S. Consulta fiscal na prevenção de conflitos entre fisco e contribuinte [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16072020-162010/

  • Tese (Doutorado)

    Troca de informações fiscais entre os estados e a proteção aos direitos dos contribuintes (2018)

    Lima, Juciléia de Souza; Nusdeo, Fábio (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, POLÍTICA FISCAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LIMA, Juciléia de Souza. Troca de informações fiscais entre os estados e a proteção aos direitos dos contribuintes. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Lima, J. de S. (2018). Troca de informações fiscais entre os estados e a proteção aos direitos dos contribuintes (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Lima J de S. Troca de informações fiscais entre os estados e a proteção aos direitos dos contribuintes. 2018 ;[citado 2024 abr. 28 ]

    • Vancouver

      Lima J de S. Troca de informações fiscais entre os estados e a proteção aos direitos dos contribuintes. 2018 ;[citado 2024 abr. 28 ]

  • Texto na web

    Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco e desobediência ao STF (2018)

    Andrade, José Maria Arruda de

    Source: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ANDRADE, José Maria Arruda de. Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco e desobediência ao STF. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-nov-25/estado-economia-irresponsabilidade-governo-gestao-risco-desobediencia-stf. Acesso em: 28 abr. 2024. , 2018

    • APA

      Andrade, J. M. A. de. (2018). Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco e desobediência ao STF. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-nov-25/estado-economia-irresponsabilidade-governo-gestao-risco-desobediencia-stf

    • NLM

      Andrade JMA de. Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco e desobediência ao STF [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;25 no 2018[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-nov-25/estado-economia-irresponsabilidade-governo-gestao-risco-desobediencia-stf

    • Vancouver

      Andrade JMA de. Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco e desobediência ao STF [Internet]. Consultor jurídico. 2018 ;25 no 2018[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2018-nov-25/estado-economia-irresponsabilidade-governo-gestao-risco-desobediencia-stf

  • Artigo de periodico

    O valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro (2018)

    Scaff, Fernando Facury; Silveira, Alexandre Coutinho da

    Source: Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico. Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e SILVEIRA, Alexandre Coutinho da. O valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 13, n. 7, p. 151-173, 2018Tradução . . Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Scaff, F. F., & Silveira, A. C. da. (2018). O valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, 13( 7), 151-173.

    • NLM

      Scaff FF, Silveira AC da. O valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico. 2018 ; 13( 7): 151-173.[citado 2024 abr. 28 ]

    • Vancouver

      Scaff FF, Silveira AC da. O valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em Direito Financeiro. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico. 2018 ; 13( 7): 151-173.[citado 2024 abr. 28 ]

  • Tese (Doutorado)

    Administração pública tributária colaborativa e segurança jurídica (2017)

    Maia, Ana Carolina Queiroz; Tôrres, Heleno Taveira (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, SEGURANÇA JURÍDICA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      MAIA, Ana Carolina Queiroz. Administração pública tributária colaborativa e segurança jurídica. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-025558/. Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Maia, A. C. Q. (2017). Administração pública tributária colaborativa e segurança jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-025558/

    • NLM

      Maia ACQ. Administração pública tributária colaborativa e segurança jurídica [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-025558/

    • Vancouver

      Maia ACQ. Administração pública tributária colaborativa e segurança jurídica [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19112020-025558/

  • Dissertação (Mestrado)

    A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil (2017)

    Pinheiro, Rodrigo Rigo; Horvath, Estevão (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, SIGILO BANCÁRIO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, DIREITO COMPARADO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      PINHEIRO, Rodrigo Rigo. A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-181339/. Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Pinheiro, R. R. (2017). A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-181339/

    • NLM

      Pinheiro RR. A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-181339/

    • Vancouver

      Pinheiro RR. A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias fundamentais dos residentes no Brasil [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-181339/

  • Parte de monografia/livro

    Ativos passíveis de regularização: lista exemplificativa ou taxativa? (2016)

    Mosquera, Roberto Quiroga ; Paolini, Marcelo Trussardi; Oliveira, Nicole Najjar Prado de

    Source: Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. Unidade: FD

    Subjects: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS

    How to cite
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    • ABNT

      MOSQUERA, Roberto Quiroga e PAOLINI, Marcelo Trussardi e OLIVEIRA, Nicole Najjar Prado de. Ativos passíveis de regularização: lista exemplificativa ou taxativa? Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. Tradução . São Paulo: Noeses, 2016. . . Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Mosquera, R. Q., Paolini, M. T., & Oliveira, N. N. P. de. (2016). Ativos passíveis de regularização: lista exemplificativa ou taxativa? In Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. São Paulo: Noeses.

    • NLM

      Mosquera RQ, Paolini MT, Oliveira NNP de. Ativos passíveis de regularização: lista exemplificativa ou taxativa? In: Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. São Paulo: Noeses; 2016. [citado 2024 abr. 28 ]

    • Vancouver

      Mosquera RQ, Paolini MT, Oliveira NNP de. Ativos passíveis de regularização: lista exemplificativa ou taxativa? In: Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. São Paulo: Noeses; 2016. [citado 2024 abr. 28 ]

  • Parte de monografia/livro

    Sigilo bancário e fiscalização tributária: análise de constitucionalidade do art. 6 da Lei Complementar n. 105/01 (2016)

    Scaff, Fernando Facury; Haber Neto, Michel

    Source: Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SIGILO BANCÁRIO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    How to cite
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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury e HABER NETO, Michel. Sigilo bancário e fiscalização tributária: análise de constitucionalidade do art. 6 da Lei Complementar n. 105/01. Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2016. p. 856 ; 23 cm. . Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Scaff, F. F., & Haber Neto, M. (2016). Sigilo bancário e fiscalização tributária: análise de constitucionalidade do art. 6 da Lei Complementar n. 105/01. In Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann (p. 856 ; 23 cm). São Paulo: Quartier Latin.

    • NLM

      Scaff FF, Haber Neto M. Sigilo bancário e fiscalização tributária: análise de constitucionalidade do art. 6 da Lei Complementar n. 105/01. In: Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Quartier Latin; 2016. p. 856 ; 23 cm.[citado 2024 abr. 28 ]

    • Vancouver

      Scaff FF, Haber Neto M. Sigilo bancário e fiscalização tributária: análise de constitucionalidade do art. 6 da Lei Complementar n. 105/01. In: Estudos de direito tributário : em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann. São Paulo: Quartier Latin; 2016. p. 856 ; 23 cm.[citado 2024 abr. 28 ]

  • Parte de monografia/livro-apres/pref/posf

    O aspecto nomodinâmico do direito é algo que está presente à nossa percepção ... [Notas sobre esta edição] (2016)

    Carvalho, Paulo de Barros

    Source: Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. Unidade: FD

    Subjects: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CARVALHO, Paulo de Barros. O aspecto nomodinâmico do direito é algo que está presente à nossa percepção .. [Notas sobre esta edição]. Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. São Paulo: Noeses. . Acesso em: 28 abr. 2024. , 2016

    • APA

      Carvalho, P. de B. (2016). O aspecto nomodinâmico do direito é algo que está presente à nossa percepção .. [Notas sobre esta edição]. Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. São Paulo: Noeses.

    • NLM

      Carvalho P de B. O aspecto nomodinâmico do direito é algo que está presente à nossa percepção .. [Notas sobre esta edição]. Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ]

    • Vancouver

      Carvalho P de B. O aspecto nomodinâmico do direito é algo que está presente à nossa percepção .. [Notas sobre esta edição]. Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): aspectos práticos. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ]

  • Dissertação (Mestrado)

    Sigilos fiscal e bancário no âmbito tributário (2016)

    Franzoni, Rafael de Oliveira; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: SIGILO BANCÁRIO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, FISCO, DIREITO POSITIVO, DIREITOS DA PERSONALIDADE, PRIVACIDADE, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FRANZONI, Rafael de Oliveira. Sigilos fiscal e bancário no âmbito tributário. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 28 abr. 2024.

    • APA

      Franzoni, R. de O. (2016). Sigilos fiscal e bancário no âmbito tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Franzoni R de O. Sigilos fiscal e bancário no âmbito tributário. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ]

    • Vancouver

      Franzoni R de O. Sigilos fiscal e bancário no âmbito tributário. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ]

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